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Usucapião extrajudicial em João Pessoa: documentos e prazos

Usucapião extrajudicial em João Pessoa: documentos e prazos

Pagar IPTU há décadas, ter feito a casa, criar os filhos nela e, mesmo assim, não constar como dono na matrícula: é a situação de milhares de famílias em João Pessoa e no interior da Paraíba. A usucapião extrajudicial resolve isso no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando a posse é antiga, pacífica e ninguém a contesta. Este texto, atualizado em novembro de 2026, explica quem pode usar essa via, quanto tempo de posse cada modalidade exige, quais documentos o cartório pede, quanto tempo leva e o que fazer quando um confrontante não assina.

Atualizado em 15 de novembro de 2026.

Quem pode pedir e por quanto tempo precisa ter a posse

A via extrajudicial (Lei nº 6.015/1973, art. 216-A; Provimento CNJ nº 149/2023) não muda os requisitos de fundo: valem as modalidades do Código Civil, cada uma com seu prazo de posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono.

  • Extraordinária (art. 1.238): 15 anos, sem precisar de título nem boa-fé; 10 anos se o possuidor mora no imóvel ou nele fez obras ou serviços produtivos.
  • Ordinária (art. 1.242): 10 anos com justo título (um contrato de gaveta, por exemplo) e boa-fé; 5 anos se o imóvel foi comprado com registro depois cancelado, com moradia ou investimentos.
  • Especial urbana (art. 1.240; Constituição, art. 183): 5 anos, imóvel de até 250 m², usado para moradia, sem ter outro imóvel.
  • Especial rural (art. 1.239): 5 anos, até 50 hectares, com moradia e trabalho na terra.
  • Familiar (art. 1.240-A): 2 anos, imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.

Herdeiros podem somar o tempo de posse do falecido; o comprador de boa-fé pode somar o tempo do vendedor (acessão de posses). Imóveis públicos não são usucapíveis.

Os documentos que o cartório exige

  1. Ata notarial, lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo e as características da posse (visita ao imóvel, depoimentos, documentos).
  2. Planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto com ART ou RRT e pelos titulares dos imóveis vizinhos (confrontantes) e pelo proprietário que consta na matrícula, quando houver.
  3. Certidões negativas dos distribuidores cível, federal e trabalhista do local do imóvel e do domicílio do requerente.
  4. Prova da posse e do tempo: carnês de IPTU, contas de água e luz, contrato de compra, recibos de obras, fotos datadas, declarações.
  5. Procuração a advogado, que subscreve o pedido: a lei exige representação por advogado.

Prazos do procedimento

  • Confrontante ou proprietário que não assinou a planta é notificado pelo cartório para se manifestar em 15 dias. Desde a Lei nº 13.465/2017, o silêncio vale como concordância.
  • União, Estado e Município são cientificados para se manifestar em 15 dias sobre eventual interesse no imóvel.
  • Edital em jornal de grande circulação, com prazo de 15 dias para terceiros.
  • Diligências: o oficial pode visitar o imóvel e pedir documentos complementares; se faltar prova, cabe justificação administrativa no próprio cartório.
  • Tempo total: sem impugnação e com a documentação completa, costuma levar alguns meses, bem menos que a ação judicial, que em geral passa de anos. O que mais atrasa é a planta incompleta e a dificuldade de localizar confrontantes.

Se alguém impugnar

Havendo impugnação fundamentada de confrontante, do proprietário tabular ou do poder público, o oficial tenta a conciliação; não resolvida, o pedido é remetido ao juiz e segue como usucapião judicial, aproveitando a documentação. Impugnação sem fundamento não trava o procedimento. A rejeição do pedido pelo cartório também não impede a ação judicial.

Custos e efeitos

Os custos são os emolumentos da ata notarial e do registro, os honorários do profissional da planta e os do advogado. Como a usucapião é aquisição originária, não há ITBI nem pagamento ao antigo proprietário, e a matrícula sai limpa de ônus anteriores. Na Paraíba, a nova tabela de emolumentos (Lei nº 14.343/2026) vale a partir de 1º de janeiro de 2027, o que torna 2026 o ano mais barato para registrar (veja o que muda). Com a matrícula no seu nome, o imóvel pode ser vendido, financiado, dado em garantia e partilhado em inventário sem discussão.

Perguntas frequentes

Tenho contrato de gaveta e moro há 12 anos no imóvel. Posso usar a usucapião?

Em regra, sim: o contrato serve de justo título para a modalidade ordinária (10 anos) e a moradia prolongada atende à extraordinária reduzida. A escolha depende dos documentos. Veja também a adjudicação compulsória, que pode ser mais rápida se o vendedor for localizável.

O vizinho não quer assinar a planta. E agora?

O cartório o notifica para se manifestar em 15 dias; o silêncio vale como concordância. Só a impugnação fundamentada leva o caso ao juiz.

Precisa de advogado?

Sim. O pedido ao cartório deve ser assinado por advogado, que também orienta a escolha da modalidade e a prova do tempo de posse.

Paga ITBI?

Não. A usucapião é aquisição originária; incidem só os emolumentos do cartório e os honorários.

Imóvel sem matrícula pode ser usucapido no cartório?

Pode. O oficial abre a matrícula com base na planta e no memorial, depois de notificar os confrontantes e os entes públicos.

Leia também: Imóvel de gaveta: adjudicação compulsória e como regularizar, Reintegração de posse na Paraíba e Herança e inventário na Paraíba. Dúvidas sobre o seu caso: advogado imobiliário em João Pessoa.

Fontes

  • Lei nº 6.015/1973, art. 216-A (incluído pelo CPC de 2015 e alterado pela Lei nº 13.465/2017); Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas), arts. 399 a 422.
  • Código Civil, arts. 1.238 a 1.244; Constituição Federal, arts. 183 e 191.
  • Lei Estadual nº 14.343/2026 (emolumentos da Paraíba a partir de 01/01/2027).

Djan Henrique Mendonça do Nascimento — Advogado. OAB/PB 5.219-A. Conteúdo informativo.

Sobre o Autor

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Djan Henrique Mendonça

Empresário e advogado dedicando-se em casos empresariais, tributários e imobiliários.

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Pagar IPTU há décadas, ter feito a casa, criar os filhos nela e, mesmo assim, não constar como dono na matrícula: é a situação de milhares de famílias em João Pessoa e no interior da Paraíba. A usucapião extrajudicial resolve isso no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando a posse é antiga, pacífica e ninguém a contesta. Este texto, atualizado em novembro de 2026, explica quem pode usar essa via, quanto tempo de posse cada modalidade exige, quais documentos o cartório pede, quanto tempo leva e o que fazer quando um confrontante não assina.

Atualizado em 15 de novembro de 2026.

Quem pode pedir e por quanto tempo precisa ter a posse

A via extrajudicial (Lei nº 6.015/1973, art. 216-A; Provimento CNJ nº 149/2023) não muda os requisitos de fundo: valem as modalidades do Código Civil, cada uma com seu prazo de posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono.

Herdeiros podem somar o tempo de posse do falecido; o comprador de boa-fé pode somar o tempo do vendedor (acessão de posses). Imóveis públicos não são usucapíveis.

Os documentos que o cartório exige

  1. Ata notarial, lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo e as características da posse (visita ao imóvel, depoimentos, documentos).
  2. Planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto com ART ou RRT e pelos titulares dos imóveis vizinhos (confrontantes) e pelo proprietário que consta na matrícula, quando houver.
  3. Certidões negativas dos distribuidores cível, federal e trabalhista do local do imóvel e do domicílio do requerente.
  4. Prova da posse e do tempo: carnês de IPTU, contas de água e luz, contrato de compra, recibos de obras, fotos datadas, declarações.
  5. Procuração a advogado, que subscreve o pedido: a lei exige representação por advogado.

Prazos do procedimento

Se alguém impugnar

Havendo impugnação fundamentada de confrontante, do proprietário tabular ou do poder público, o oficial tenta a conciliação; não resolvida, o pedido é remetido ao juiz e segue como usucapião judicial, aproveitando a documentação. Impugnação sem fundamento não trava o procedimento. A rejeição do pedido pelo cartório também não impede a ação judicial.

Custos e efeitos

Os custos são os emolumentos da ata notarial e do registro, os honorários do profissional da planta e os do advogado. Como a usucapião é aquisição originária, não há ITBI nem pagamento ao antigo proprietário, e a matrícula sai limpa de ônus anteriores. Na Paraíba, a nova tabela de emolumentos (Lei nº 14.343/2026) vale a partir de 1º de janeiro de 2027, o que torna 2026 o ano mais barato para registrar (veja o que muda). Com a matrícula no seu nome, o imóvel pode ser vendido, financiado, dado em garantia e partilhado em inventário sem discussão.

Perguntas frequentes

Tenho contrato de gaveta e moro há 12 anos no imóvel. Posso usar a usucapião?

Em regra, sim: o contrato serve de justo título para a modalidade ordinária (10 anos) e a moradia prolongada atende à extraordinária reduzida. A escolha depende dos documentos. Veja também a adjudicação compulsória, que pode ser mais rápida se o vendedor for localizável.

O vizinho não quer assinar a planta. E agora?

O cartório o notifica para se manifestar em 15 dias; o silêncio vale como concordância. Só a impugnação fundamentada leva o caso ao juiz.

Precisa de advogado?

Sim. O pedido ao cartório deve ser assinado por advogado, que também orienta a escolha da modalidade e a prova do tempo de posse.

Paga ITBI?

Não. A usucapião é aquisição originária; incidem só os emolumentos do cartório e os honorários.

Imóvel sem matrícula pode ser usucapido no cartório?

Pode. O oficial abre a matrícula com base na planta e no memorial, depois de notificar os confrontantes e os entes públicos.

Leia também: Imóvel de gaveta: adjudicação compulsória e como regularizar, Reintegração de posse na Paraíba e Herança e inventário na Paraíba. Dúvidas sobre o seu caso: advogado imobiliário em João Pessoa.

Fontes

Djan Henrique Mendonça do Nascimento — Advogado. OAB/PB 5.219-A. Conteúdo informativo.