
Condomínio: multa, assembleia e dívida: o que o morador pode
Limites da multa (2%, até 5 ou 10 vezes a cota), convocação e quórum da assembleia, cobrança da cota atrasada, penhora do imóvel e o que o síndico não pode.

Limites da multa (2%, até 5 ou 10 vezes a cota), convocação e quórum da assembleia, cobrança da cota atrasada, penhora do imóvel e o que o síndico não pode.

Renda de até R$ 405,25 por pessoa, o que não entra no cálculo, CID obrigatório, CadÚnico a cada 24 meses e biometria. Como pedir, evitar o bloqueio e recorrer.

TJDFT mandou devolver R$ 180 mil a apostador com ludopatia que pediu bloqueio e foi ignorado. O que a lei exige das plataformas, a autoexclusão e as provas.

Pensão em salário mínimo para o desemprego, horas extras na base, moradia dos filhos sem aluguel e pagamento voluntário que vira dever. O que muda no cálculo.

Imóvel atrasou ou quer desistir? Tolerância de 180 dias, 1% ao mês, retenção de 25% ou 50% e o que o STJ decidiu em 2026 sobre dano moral e lucros cessantes.

Intimação da Polícia Federal, da Receita ou do MP: direitos na oitiva, busca e bloqueio de bens, quando o pagamento encerra o caso e o que não fazer.
Copyright Djan Todos os direitos reservados 2021.
Copyright Djan Todos os direitos reservados 2021.
fale agora com um advogado